Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: StarLove Creative Studio, Unipessoal Lda
• NIF: 518 587 835 (Portugal)
• E-mail: [email protected]

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção 8 desta Política.

2. Recolha, Finalidade e Base Jurídica

2.1 Formulário de Contacto

Quando preenche o formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, empresa (opcional), tipo de serviço pretendido e descrição do pedido.

Finalidade: Responder ao seu pedido e gerir a relação pré-contratual.

Base jurídica: Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), prestado de forma livre, específica e informada através da aceitação desta Política de Privacidade no momento da submissão do formulário. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção 7.

2.2 Comunicações Diretas

Quando comunica com a nossa equipa através de canais como WhatsApp, SMS, e-mail ou outros meios, alguns dados podem ser conservados para facilitar a comunicação e referência futura.

Base jurídica: Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), consistindo na gestão eficaz das relações com clientes e potenciais clientes.

2.3 Dados de Navegação

Utilizamos o Google Analytics para recolher dados anónimos sobre a utilização do site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego).

Base jurídica: Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), obtido através da aceitação de cookies analíticos. Pode gerir as suas preferências de cookies conforme descrito na secção 6.

3. Proteção dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou roubo, incluindo encriptação em repouso dos dados armazenados em base de dados e transmissão por canais seguros (HTTPS).

4. Conservação dos Dados

4.1 Período de Retenção

Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto, incluindo nome, endereço de e-mail, empresa e descrição do pedido, são conservados por um período máximo de 12 meses a contar da data de submissão.

Findo este prazo, os registos são eliminados automaticamente dos nossos sistemas, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

4.2 Exceções

Poderemos conservar os dados por um período superior ao indicado caso exista uma obrigação legal, contratual ou legítimo interesse que o justifique, nomeadamente para efeitos de faturação, litígio ou cumprimento de obrigações fiscais. Nesses casos, o prazo de conservação será o estritamente necessário para a finalidade em causa.

5. Partilha de Dados e Transferências Internacionais

5.1 Subcontratantes

Para a operação do site, recorremos aos seguintes subcontratantes que podem ter acesso a dados pessoais no âmbito dos serviços que prestam:

5.2 Transferências para Países Terceiros

Alguns dos subcontratantes mencionados (Google LLC e Cloudflare, Inc.) têm sede nos Estados Unidos da América, podendo os seus dados ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º do RGPD), garantindo um nível de proteção adequado dos seus dados.

6. Cookies

A informação detalhada sobre os cookies utilizados neste site, incluindo a lista completa, finalidades e como gerir as suas preferências, está disponível na nossa Política de Cookies.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15.º): Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos sobre si.
• Direito de retificação (Art. 16.º): Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (Art. 17.º): Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos.
• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade (Art. 20.º): Pode solicitar a entrega dos seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição (Art. 21.º): Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento (Art. 7.º, n.º 3): Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos conforme indicado na secção 8. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

8. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer os seus direitos, entre em contacto connosco através da secção de contacto no nosso site ou pelo e-mail [email protected].